DOCUMENTAÇÃO de UM IMÓVEL

QUAL A DOCUMENTAÇÃO para a transação de um  IMÓVEL ?

TITULARIDADE - Escritura e Certidão do Registo Predial

ESCRITURA PÚBLICA do IMÓVEL                                                                                      
Documento escrito, outorgado perante o Notário, com intervenção do comprador, do vendedor e do representante da instituição financeira que concede o empréstimo. No que se refere à concessão de empréstimos bancários e compra e venda de imóveis é um documento elo qual se formalizam aqueles atos.  Para comprovar a titularidade do imóvel, solicite uma cópia da Escritura de aquisição do Imóvel              

CERTIDÃO do REGISTRO PREDIAL -
Nesta Certidão pode comprovar os encargos registados sobre o imóvel (hipotecas, penhoras, usufruto.  Solicite uma cópia da certidão do Registo Predial.  ( Registo Predial )

DOCUMENTAÇÃO do IMÓVEL

- Certidão de Teor.
- Caderneta Predial.
- Licença de Utilização.
- Ficha Técnica da Habitação.
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior.

 

  CADERNETA PREDIAL 
Verifique se o prédio ou fração autónoma possui inscrição matricial registada na Caderneta

(Repartição de Finanças).

LICENÇA de HABITAÇÃO

É um documento essencial para a realização do contrato (emitido pela Câmara Municipal).Certifique-se que existe licença de habitação válida,

CERTIDÃO de TEOR

Documento emitido pela Conservatória de Registo Predial no qual consta a descrição do imóvel, a sua localização, bem como a identificação do titular inscrito e dos registos efetuados no respetivo imóvel.

FICHA TÉCNICA de HABITAÇÃO -  

Documento descritivo das principais características técnicas e funcionais de prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução...

CERTIFICADO ENERGÉTICO

É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados. 

LICENÇA de CONSTRUÇÃO 

A Licença de Construção é emitida pela Câmara Municipal da situação do imóvel e destina-se a atestar o cumprimento das condições exigidas por Lei para a construção do imóvel.

LICENÇA de HABITABILIDADE

Documento emitido pela Câmara Municipal da situação do imóvel E destina-se a comprovar que o imóvel foi devidamente inspecionado pelos serviços competentes da Câmara, certificando que o imóvel está de acordo com o projeto aprovado e reúne os requisitos legais exigidos. Trata-se de um documento necessário para a realização da escritura. 

ALVARÁ de LOTEAMENTO 

No caso de Terreno Urbano