O QUE É UM REGISTO PROVISÓRIO
O registo provisório de aquisição consiste no registo de aquisição a favor do comprador, antes da celebração da escritura de compra e venda. No Registo provisório o vendedor / proprietário declara no acto de registo que prometeu vender aquele imóvel ao comprador pelo preço definido no contrato promessa
O Código do Registo Predial prevê a possibilidade de serem realizados registos provisórios
Estes registos servem para garantir prioridade registral relativamente a quaisquer outros registos que, por hipótese, pudessem ser promovidos por terceiros até à data da escritura (como por exemplo, penhoras ou hipotecas).
O pedido de registo provisório de aquisição deve ser
- assinado pelo Proprietário do imóvel promitente vendedor ( sua assinatura deve ser reconhecida presencialmente).
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